Termos e Condições da 309bet

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela plataforma 309bet, disponível em https://309bet.cam ("Plataforma"). A utilização da Plataforma, incluindo o cadastro, acesso, depósitos, saques e participação em apostas e jogos, implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos por parte do usuário.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o usuário deve abster-se de utilizar a Plataforma. A 309bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo a versão atualizada publicada nesta página com indicação da data de revisão. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

2 Elegibilidade

Para utilizar os serviços da 309bet, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de qualquer programa de jogo responsável;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de colaboradores da 309bet;
• Não estar em jurisdição onde o uso de serviços de apostas online seja expressamente proibido por lei local.

3 Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

O usuário deverá fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de cadastro, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de telefone celular. A 309bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para confirmar a veracidade das informações fornecidas.

3.2 Conta Única

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 309bet. É expressamente vedada a criação de contas duplicadas, seja por nome, CPF, endereço de IP, dispositivo ou método de pagamento. Contas identificadas como duplicatas serão suspensas e os saldos poderão ser confiscados.

3.3 Segurança da Conta

O usuário é o único responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 309bet recomenda a ativação da autenticação de dois fatores (2FA) para maior segurança. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve contatar o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

3.4 Verificação KYC

A verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) é obrigatória antes da realização do primeiro saque. Os documentos exigidos são: CPF, documento de identidade com foto (RG ou CNH), comprovante de residência com até 3 meses de emissão e selfie segurando o documento. O prazo de análise é de 1 a 24 horas úteis.

4 Depósitos

A 309bet aceita depósitos realizados exclusivamente por métodos de pagamento aprovados e disponíveis na plataforma no momento da transação. O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais).

4.1 Métodos Aceitos

Os métodos de depósito aceitos atualmente incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, cartões Visa, Mastercard e Elo. A disponibilidade de cada método pode variar conforme a modalidade de jogo e o valor do depósito.

4.2 Processamento

Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 dias úteis para confirmação. A 309bet não se responsabiliza por atrasos causados por instituições bancárias terceiras.

5 Saques

O saque mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). O saque máximo diário é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para contas padrão, podendo ser ampliado para contas do nível Mestre no programa de fidelidade. A 309bet processa saques apenas para contas bancárias ou chaves Pix cadastradas em nome do titular da conta.

5.1 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 10 (dez) minutos para contas verificadas (KYC aprovado). Saques via TED são processados em até 1 (um) dia útil. Em situações de verificação adicional de segurança, o prazo pode ser estendido em até 5 (cinco) dias úteis, mediante comunicação ao usuário.

5.2 Condições para Saque

Para que um saque seja processado, o usuário deve: ter concluído o processo KYC completo; ter apostado pelo menos uma vez o valor depositado (excluindo bônus) após o último depósito; e não possuir bônus ativos com rollover pendente de cumprimento.

5.3 Retenção e Auditoria

A 309bet reserva-se o direito de reter saques por até 72 horas para fins de auditoria de segurança, prevenção a lavagem de dinheiro e verificação de conformidade, conforme exigido pela legislação brasileira vigente.

6 Bônus e Promoções

A 309bet oferece periodicamente bônus e promoções a seus usuários, sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. Os termos gerais aplicáveis a todos os bônus são os seguintes:

6.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas de 100% do primeiro depósito, até R$ 500,00, é concedido uma única vez por usuário, CPF, endereço residencial, endereço de IP e dispositivo. O rollover (requisito de apostas) é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação.

6.2 Regras Gerais de Bônus

• Bônus não são transferíveis entre contas;
• Ganhos provenientes de giros grátis estão sujeitos ao rollover definido para cada promoção;
• Apostas em jogos com RTP superior a 97% podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover;
• A 309bet reserva-se o direito de cancelar um bônus a qualquer momento em caso de suspeita de abuso ou violação destes Termos;
• A aceitação de um bônus é opcional — o usuário pode solicitar ao suporte a remoção de um bônus antes de iniciar o rollover.

7 Apostas Esportivas

A 309bet oferece mercados de apostas esportivas em diversas modalidades, com destaque para futebol (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Campeonatos Estaduais, Premier League, La Liga, Champions League), basquete, tênis, vôlei, MMA e esports (incluindo CBLOL). As seguintes regras gerais se aplicam:

7.1 Cancelamento de Eventos

Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento esportivo antes de seu início, todas as apostas relacionadas serão reembolsadas ao saldo disponível do usuário. Eventos adiados e realizados em até 48 horas da data original serão mantidos válidos.

7.2 Erros de Cotação

A 309bet reserva-se o direito de cancelar ou corrigir apostas realizadas com odds claramente incorretas devido a erros técnicos ou humanos. Nesses casos, o usuário será notificado e o valor apostado será estornado integralmente.

7.3 Apostas Múltiplas

Apostas múltiplas (parlays/acumuladores) que combinem dois ou mais eventos no mesmo bilhete terão as odds multiplicadas. A anulação de um evento dentro de uma múltipla resultará na recalculação da odd sem o evento anulado.

7.4 Apostas Ao Vivo

Nas apostas ao vivo (in-play), as odds são atualizadas em tempo real. A 309bet pode suspender temporariamente os mercados ao vivo em momentos críticos do evento (pênaltis, períodos de análise VAR, etc.). Apostas aceitas antes da suspensão serão honradas.

8 Cassino e Jogos

O cassino online da 309bet oferece jogos de slot, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa fornecidos por provedores certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech. Todos os jogos são auditados para garantia de aleatoriedade e jogo justo (RNG — Random Number Generator certificado).

8.1 Limitações de Apostas

Cada jogo possui limites mínimo e máximo de aposta definidos pelo provedor e exibidos na interface do jogo antes do início de cada rodada. A 309bet reserva-se o direito de ajustar esses limites para usuários em determinadas categorias ou situações.

8.2 Malfuncionamento Técnico

Em caso de falha técnica que interrompa uma rodada de jogo após o início, a 309bet empreenderá esforços razoáveis para reconstruir o estado do jogo com base nos registros de servidor. Caso não seja possível, a aposta será devolvida ao saldo do usuário. O princípio "malfunction voids all pays and plays" aplica-se em casos de falha de sistema.

9 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao usuário da 309bet:

• Criar mais de uma conta, seja por nome próprio ou de terceiros;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta técnica para manipular resultados ou extrair vantagem indevida da plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para explorar bônus ou mercados de forma fraudulenta (bonus abuse);
• Fornecer informações falsas no cadastro ou no processo de verificação KYC;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar depósitos com cartões de crédito ou débito de terceiros sem autorização expressa do titular;
• Tentar comprometer a integridade ou a segurança da infraestrutura tecnológica da 309bet;
• Realizar chargebacks injustificados junto a instituições financeiras enquanto houver saldo ou apostas pendentes na conta.

A violação de qualquer das condutas acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos provenientes de atividades irregulares e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

10 Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte ao cliente. Saldos disponíveis (excluindo bônus com rollover pendente) serão devolvidos ao método de pagamento original após a conclusão do processo de verificação, em até 5 (cinco) dias úteis.

10.2 Encerramento pela 309bet

A 309bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; fornecimento de informações falsas; solicitação de autoexclusão; determinação judicial ou regulatória; ou qualquer situação que, a critério exclusivo da 309bet, justifique tal medida.

11 Limitação de Responsabilidade

A 309bet não será responsável por perdas ou danos decorrentes de: interrupções ou indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção programada ou emergências técnicas; decisões de apostas tomadas pelo usuário; resultados de jogos baseados em aleatoriedade certificada; falhas em redes de terceiros (internet, operadoras bancárias) que afetem o acesso à plataforma; ou eventos de força maior (pandemias, desastres naturais, greves, atos governamentais).

A responsabilidade máxima da 309bet perante o usuário em qualquer circunstância se limita ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento causador do dano.

12 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais realizado pela 309bet obedece à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados são utilizados para: criação e gestão da conta; processamento de transações financeiras; verificação de identidade (KYC); prevenção a fraudes; comunicação com o usuário; e cumprimento de obrigações legais.

O usuário tem o direito de: acessar seus dados pessoais armazenados; solicitar correção de dados incorretos; solicitar exclusão de dados, observados os prazos legais de retenção; e revogar consentimentos previamente concedidos. Para exercer esses direitos, o usuário deve contatar o encarregado de dados (DPO) da 309bet pelo e-mail [email protected].

Para informações completas sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

13 Jogo Responsável

A 309bet está comprometida com a promoção do jogo responsável. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole para todos os usuários:

• Limite de Depósito: Diário, semanal ou mensal, configurável na área do usuário. Reduções são imediatas; aumentos passam por carência de 7 dias;
• Limite de Tempo de Jogo: Alertas e bloqueios automáticos por tempo de sessão;
• Pausa Temporária: Bloqueio de acesso por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão Permanente: Encerramento definitivo da conta, mediante solicitação ao suporte.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema em sua vida, entre em contato com o suporte da 309bet ou com o serviço de ajuda do Jogadores Anônimos Brasil. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

14 Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As apostas esportivas de quota fixa e os jogos de cassino online são regulamentados pela Lei 13.756/2018 e pela Lei 14.790/2023, sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda.

Quaisquer disputas decorrentes do uso da Plataforma que não possam ser resolvidas amigavelmente pelas partes serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do usuário no Brasil, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15 Alterações dos Termos

A 309bet pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com a indicação da data de revisão. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, exceto quando exigido prazo menor por determinação legal ou regulatória.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

16 Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos previstos nestes Termos, o usuário pode contatar a 309bet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (exibido como texto simples — não clicável)
• Chat ao Vivo: Disponível 24/7 na plataforma
• WhatsApp: +55 11 91234-5678 (exibido como texto simples — não clicável)
• Telegram: @309bet_suporte (exibido como texto simples — não clicável)

O prazo de resposta para solicitações enviadas por e-mail é de até 5 (cinco) dias úteis. Para questões urgentes relacionadas à segurança da conta, o Chat ao Vivo ou o WhatsApp oferecem resposta média de 2 a 5 minutos.